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Aviso Legal

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RESPONSABILIDADES
> GERAIS
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Dos conteúdos e da qualidade do Serviço
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1. Atividades ou conteúdos suscetíveis de serem considerados ilícitos de acordo com a legislação penal espanhola.
2. Atividades ou conteúdos que violem os direitos de propriedade intelectual ou industrial.
3. Atividades ou conteúdos que ponham em perigo a ordem pública, a investigação penal, a segurança pública e a defesa nacional.
4. Atividades ou conteúdos que ponham em perigo a proteção da saúde pública, o respeito e a dignidade humana, o princípio da não descriminação, a proteção da saúde e da infância.
A situação poderá ser exposta à EMPRESA, no entanto, a receção da referida comunicação por esta não implica o conhecimento dos efeitos da responsabilidade prevista no artigo 17 da LSSICE.
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Da utilização do portal web
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Dos links de outras páginas Web
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